Os atos administrativos são relevantes tanto para o funciona...
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Comentários
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Gabarito ERRADO
Invalidação = anulação = vicio de legalidade
Revogação = Mérito administrativo = oportunidade e conveniencia
Súmula STF 473 - a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tomem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
bons estudos
Boa tarde,
Invalidar um ato significa anulá-lo, logo trata-se de um controle de legalidade e não de mérito (conveniência + oportunidade)
Revogação - controle de mérito (conveniência + oportunidade) apenas pela administração em atos discricionários, efeito ex nunc
Anulação: controle de legalidade, feito tanto pela Administração quanto pelo poder judiciário, efeito ex tunc (retroage)
Convalidação: controle de mérito (conveniência + oportunidade) realizada em atos discricionários, efeito ex tunc (retroage)
Bons estudos
Invalidacão = ato com vício de legalidade.
Quando falar em INVALIDAÇÃO, lembre-se da ANULAÇÃO. Ok!
Abraços.
GABARITO ERRADO
ERRADO.
INVALIDAÇÃO E ANULAÇÃO É POR VÍCIO DE LEGALIDADE.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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