Os atos administrativos são relevantes tanto para o funciona...
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Comentários
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Gabarito CERTO
Ato perfeito é aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação; tem-se um ato perfeito quando já se esgotaram todas as fases necessárias a sua produção.
Ato imperfeito é aquele que não completou o seu ciclo de formação, como a minuta de um parecer ainda não assinado.
bons estudos
ATO PERFEITO - É aquele que está pronto, terminado, que já concluiu o seu ciclo, suas etapas de formação; tem-se um ato perfeito quando já se esgotaram todas as fases necessárias a sua produção. Seu processo de formação está concluído.
Direito Administrativo Descomplicado
E o PERFEITO, COMPLETOU O CICLO..IMPERFEITO, NÃO COMPLETOU O CICLO..E o PENDENTE, NÃO PRODUZIU EFEITOS..Se o ATO É CONSUMADO, NÃO PODE SER REVOGADO ;)
exequivel = ato perfeito e eficaz.
completou o ciclo de formação e está pronto para surtir efeitos.
A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que julgue o item a seguir:
Com relação à exequibilidade, o ato administrativo é perfeito quando está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já completou sua formação com a presença de seus elementos.
Item Verdadeiro!!!
O ato administrativo é considerado perfeito quando atende todos os requisitos para a sua exequibilidade. Neste sentido: "ato perfeito é aquele que reúne todos os elementos necessários à sua exequibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos."
Fonte: MEIRELLES, 2012.
Gabarito: Certo.
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