Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de P...

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Q436817

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436817 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

Após recebida a denúncia ou queixa, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário

Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.

Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias.

O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos

Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.

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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de P...

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