De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deve...

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Q579181

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579181 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando:

for manifestamente inepta a denúncia ou queixa.

faltar pressuposto processual na denúncia ou queixa.

faltar condição para o exercício da ação penal.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

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