O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de superf...
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Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |
Q1003739
Direito Civil
O ordenamento jurídico brasileiro prevê o direito de
superfície, direito real sobre coisa alheia, contemplando-o
no Código Civil e no Estatuto da Cidade, sendo que: