O código de ética da profissão farmacêutica publicado pelo ...

Tema Central da Questão: A questão aborda o Código de Ética da Profissão Farmacêutica e as atribuições do profissional farmacêutico e dos Conselhos Regionais de Farmácia. Para resolvê-la, é necessário compreender as normas éticas que regem a profissão e as resoluções que estabelecem essas diretrizes.

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta porque menciona corretamente a Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e outros aspectos fundamentais como o Código de Processo Ético e as regras de aplicação de sanções disciplinares. Esta resolução é um documento oficial e essencial para o exercício ético da profissão farmacêutica.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação está incorreta pois o poder de punir disciplinarmente é de responsabilidade exclusiva dos Conselhos Regionais de Farmácia, e não da vigilância sanitária local. A vigilância sanitária tem outras atribuições, mas não a de punições éticas dentro da profissão farmacêutica.

Alternativa C: Esta alternativa está errada porque a profissão farmacêutica não pode ser exercida com fins meramente comerciais. O exercício da farmácia deve sempre se subordinar à promoção, prevenção e recuperação da saúde, conforme os princípios éticos da profissão.

Alternativa D: Está incorreta, pois o Decreto nº 20.377, de 08 de setembro de 1931, não é o que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia. Na verdade, foi a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que estabeleceu esses órgãos.

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B

A Resolução nº 596, de 21 de fevereiro de 2014, dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Lei nº3.820 de 11 de novembro de 1960

DOU de 21/11/1960

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.