Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza
como gênero do qual se constituem espécies o controle
administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art.
74 da Constituição Federal.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)
O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema
de controle interno a função de

Question

Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza
como gênero do qual se constituem espécies o controle
administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art.
74 da Constituição Federal.
(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)
O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema
de controle interno a função de Alternativa A: fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital social a União participe, de forma direta ou
indireta, nos termos do tratado constitutivo.  Ou Alternativa B: fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela
União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a
Município. Ou Alternativa C: julgar as contas dos administradores e demais responsáveis
por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta
e indireta. Ou Alternativa D:  exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União.  Ou Alternativa E: comprovar somente a legalidade da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração federal.

CAT · Accepted Answer

Alternativa [D]  exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União.  O artigo 74 da Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo manterá um sistema de controle interno com diversas finalidades, dentre elas:Acompanhar e avaliar a execução dos planos e programas de governo: Ou seja, verificar se as políticas públicas estão sendo implementadas de acordo com o planejado.Controlar e fiscalizar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial: Isso inclui verificar se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma correta e eficiente.Controlar as operações de crédito, avais e garantias: Essa é a função específica mencionada na alternativa correta e é uma das principais atribuições do sistema de controle interno.Apoiar o controle externo: O controle interno auxilia o Tribunal de Contas, que é o órgão de controle externo, em suas atividades de fiscalização.

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