Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018), uma
das ações para o constante aperfeiçoamento das atividades para melhorar o controle e a
transparência das ações dos órgãos integrantes foi a criação de setores especializados. Ocorrendo
um fato a ser elogiado ou mesmo algo irregular procedido por uma profissional da área de
segurança, conforme esta Lei, este fato poderá ser relatado para qual órgão, que deverá adotar
providências necessárias?

Question

Com a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Lei nº 13.675/2018), uma
das ações para o constante aperfeiçoamento das atividades para melhorar o controle e a
transparência das ações dos órgãos integrantes foi a criação de setores especializados. Ocorrendo
um fato a ser elogiado ou mesmo algo irregular procedido por uma profissional da área de
segurança, conforme esta Lei, este fato poderá ser relatado para qual órgão, que deverá adotar
providências necessárias? Alternativa A: Agência Central do Tudo Fácil. Ou Alternativa B: Consultaria Geral. Ou Alternativa C: Controladoria.  Ou Alternativa D: Contadoria. Ou Alternativa E: Ouvidoria.

Marcelo Paz · Accepted Answer

Alternativa [E] Ouvidoria. Do Acompanhamento Público da Atividade Policial	Art. 34. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir órgãos de ouvidoria dotados de autonomia e independência no exercício de suas atribuições.	Parágrafo único. À ouvidoria competirá o recebimento e tratamento de representações, elogios e sugestões de qualquer pessoa sobre as ações e atividades dos profissionais e membros integrantes do Susp, devendo encaminhá-los ao órgão com atribuição para as providências legais e a resposta ao requerente.

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