No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato j...

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Q2516308 Direito Civil

No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. 


Por caracterizar abuso da sociedade, a inexistência de bens penhoráveis enseja a desconsideração da personalidade jurídica. 

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