O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e De...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Médico - Área: Clínica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Engenheiro - Área: Elétrica | FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263108 Direito Administrativo

O Decreto nº 11.072/2022 instituiu o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal. Conforme esse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.

Por se referir ao desempenho dos servidores, o PGD somente pode ser adotado na modalidade presencial.

A adesão ao PGD não requer formalidades, podendo ser feita de forma tácita entre o agente público e sua chefia.

A instituição do PGD engloba toda a Administração Pública Federal e, por esse motivo, mesmo as autoridades máximas dos órgãos e entidades não dispõem de autonomia para suspendê-lo ou revogá-lo.

O PGD é extensivo às Forças Armadas.

O Decreto que institui o PGD se aplica mesmo para os servidores públicos ocupantes de cargo em comissão.

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