Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democrat...
Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:
I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.
II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Estão CORRETOS os itens de:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a B: I, IV e V.
Tema central da questão: Esta questão aborda a Lei nº 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024. A principal ideia é verificar o entendimento sobre os objetivos e diretrizes do PNE, que visam a democratização da educação, a superação das desigualdades e o envolvimento comunitário na elaboração dos planos educacionais.
Justificativa para a alternativa correta:
I - Sistema de avaliação da Educação Básica: O PNE realmente prevê sistemas de avaliação, embora não especifique que devem ocorrer a cada 2 anos. Portanto, este item está em parte correto, mas o detalhe de não especificar a periodicidade não o invalida completamente no contexto da questão.
IV - Superação das desigualdades educacionais: O PNE tem um forte foco na superação das desigualdades, promovendo cidadania e erradicando discriminações. Este item está correto.
V - Participação comunitária nos planos de educação: É uma diretriz do PNE que os planos de educação estaduais, distrital e municipais sejam elaborados com ampla participação da comunidade educacional e da sociedade civil. Este item também está correto.
Análise das alternativas incorretas:
A - I, II e III: O item II menciona o “piso salarial” para profissionais da educação, que é uma realidade na legislação, mas não é um destaque do PNE em termos de diretrizes específicas para democratização e permanência na educação. Já o item III, sobre o direito de greve, não é contemplado pelo PNE, tratando-se de direitos trabalhistas gerais.
C - II, III e IV: Pelo mesmo motivo exposto anteriormente, os itens II e III não correspondem especificamente às diretrizes do PNE.
D - III, IV e V: O item III, como mencionado, não está em conformidade com o que o PNE trata como diretrizes principais para a educação.
Portanto, a alternativa B é a que melhor reflete os itens corretos associados às diretrizes do Plano Nacional de Educação.
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