Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democrat...
Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:
I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.
II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
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A alternativa correta é: B - I, IV e V.
Vamos agora entender melhor o tema e justificar cada uma das alternativas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento essencial que direciona as políticas educacionais no Brasil para o período de 2014 a 2024. Este plano estabelece metas e estratégias visando a melhoria da educação no país, abrangendo aspectos como acesso, permanência, e qualidade do ensino.
Para resolver a questão, é fundamental ter conhecimento das diretrizes do PNE, especialmente no que se refere a avaliação educacional, condições de trabalho dos profissionais da educação, e a promoção da igualdade e cidadania no ambiente escolar.
A seguir, justificarei a alternativa correta e as incorretas:
Alternativa B - Correta
A alternativa B está correta ao afirmar que os itens I, IV e V são diretrizes estabelecidas pelo PNE. Vamos analisar cada um desses itens:
I - Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.
Este item é correto, pois o PNE prevê avaliações periódicas para monitorar a qualidade da Educação Básica, assegurando que essas avaliações ocorram, no máximo, a cada dois anos para fornecer dados atualizados sobre o desempenho educacional.
IV - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Este item também é correto. O PNE enfatiza a importância de superar desigualdades educacionais, promovendo a cidadania e erradicando qualquer forma de discriminação, seja ela de raça, gênero, deficiência ou qualquer outra natureza.
V - Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Este item é igualmente correto, pois o PNE estabelece que a elaboração e adequação dos planos de educação devem ser processos participativos, envolvendo representantes da comunidade educacional e da sociedade civil para garantir que as políticas sejam adequadas às necessidades locais.
Alternativas incorretas
Alternativa A - Incorreta
A alternativa A inclui o item III, que trata do direito de greve. Embora o direito de greve seja garantido por outras legislações trabalhistas, ele não é uma diretriz específica do PNE.
Alternativa C - Incorreta
A alternativa C menciona os itens II, III e IV. O item III, como mencionado anteriormente, não faz parte das diretrizes do PNE. Além disso, o item II, que trata do piso salarial, apesar de importante, também não é uma diretriz específica do PNE.
Alternativa D - Incorreta
A alternativa D inclui o item III, que não está contemplado nas diretrizes do PNE, e omite o item I, que é uma diretriz importante mencionada pelo plano.
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