A Resolução CFP nº 015/1996 institui e regulamenta a Concess...

No caso de o afastamento para tratamento de saúde ultrapassar a 10 (dez) dias, o paciente deverá ser encaminhado pela empresa à Perícia da Previdência Social, para efeito de concessão de auxílio-doença.

O psicólogo pode diagnosticar condições mentais que incapacitem o paciente para o trabalho.

O psicólogo pode diagnosticar condições mentais que ofereçam riscos para o paciente e para o próprio meio ambiente onde se insere.

Como fonte para o enquadramento de diagnóstico é facultativo, ao psicólogo, o uso do Código Internacional de Doenças - CID.

O atestado emitido pelo psicólogo deverá ser fornecido ao paciente, que por sua vez se incumbirá de apresentá-lo a quem de direito para efeito de justificativa de falta, por motivo de tratamento de saúde.