Segundo a lei n° 10.831/2003, no que se refere à certificaç...

a certificação será facultativa no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador.

a certificação será obrigatória, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente, cadastrados junto ao órgão fiscalizador, que responderá pela emissão do SisOrg.

a certificação será facultativa, no caso um SPG, que terá que possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), legalmente, constituído, que responderá pela emissão do SisOrg.

a certificação será facultativa, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, sem necessidade de credenciamento numa organização de controle social cadastrado, em órgão fiscalizador oficial.