Está positivado no Código Tributário do Município de
Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do
tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por
esta razão, nos termos do referido Código, para a
qualificação/determinação da natureza jurídica específica do
tributo, é

Question

Está positivado no Código Tributário do Município de
Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do
tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por
esta razão, nos termos do referido Código, para a
qualificação/determinação da natureza jurídica específica do
tributo, é  Alternativa A: relevante a destinação do produto da sua arrecadação.  Ou Alternativa B: relevante a denominação. Ou Alternativa C:  irrelevante a destinação do produto da sua arrecadação. Ou Alternativa D:  irrelevante o fato gerador da respectiva obrigação.

Instituto Referência · Accepted Answer

Alternativa [C]  irrelevante a destinação do produto da sua arrecadação.

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Está positivado no Código Tributário do Município de Cardos...

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