Home Concursos Públicos Questões Q284333 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q284333 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ( assuntos) Ano: 2012 Banca: PaqTcPB Órgão: UEPB Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado | Q284333 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta: Alternativas A A constituição só poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. C A constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D As leis complementares serão aprovadas por maioria simples. E A iniciativa das leis ordinárias e complementares é exclusiva da sociedade. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro