Em se tratando do ato administrativo, quando se discorre s...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com a dogmática do direito administrativo, a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente público que pratica ato...
• No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Ato pendente é o que está sujeito à condição ou a termo para que comece a produzir efeitos.
• Supondo que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pretenda promover modificação em funções exercidas por servidores de sua própria...
• Julgue o item seguinte, que dizem respeito aos atos administrativos.O defeito na investidura de agente público acarreta a invalidade dos atos que...
• O instrumento formal através do qual a Administração expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade particular corresponde à...