Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tr...
Segundo o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário:
I. O depósito do seu montante integral.
II. A compensação.
III. A moratória.
IV. A remissão.
V. A prescrição e a decadência.
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Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
II - a compensação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
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