O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma n...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |

Q2526800 Direito Constitucional

O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura uma nova ordem constitucional, seja no momento de formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura com a ordem anterior. Possui características próprias, entre elas, a de ser:

limitado;

condicionado;

final;

derivado;

inicial.

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