No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classifica...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847622
Direito Tributário
No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e
finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que
regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições
especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e
destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no
Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.