A Política Nacional de Assistência Social, em consonância c...

soberania do Estado; universalização dos direitos sociais; reorganização por grau de complexidade dos serviços socioassistenciais; igualdade de direitos; determinação dos princípios humanos como norte do trabalho.

provimento dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos; descentralização político-administrativa.

cumprimento das funções de proteção básica e especial, na perspectiva de socialização e mediação.

prevenção às situações que indicam risco potencial; provimento de proteção à vida, com o intuito de reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir a incidência de agravos à vida em face das situações de vulnerabilidade.

supremacia do atendimento às necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; igualdade de direitos no acesso ao atendimento; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.