A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faix...

Questões de assuntos semelhantes

• A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade,...
• Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir. I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens...
• A respeito dos serviços públicos, da concessão e permissão e da classificação dos bens públicos, assinale a opção correta.
• Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
• Um terreno pertencente ao Estado e anteriormente sem utilização passou a ser usado por um órgão público para o desempenho de determinadas...