Considerando a disciplina do Código Civil sobre as pessoas j...
Considerando a disciplina do Código Civil sobre as pessoas jurídicas, analise as seguintes assertivas:
I-Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
II-Constitui desvio de finalidade, apto a caracterizar a desconsideração da personalidade jurídica, a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
III-Entende-se por confusão patrimonial, para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a ausência de separação de fato entre os patrimônios como, por exemplo, o cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa.
IV-A transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, ainda que sejam de valor proporcionalmente insignificante, é um exemplo de confusão patrimonial para fins de desconsideração da personalidade jurídica.
Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas: