Compete aos Municípios

Gabarito: Letra C

A) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: compete aos estados (art. 25, §3º da CF)

B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado: compete aos estados (art. 25, §2º da CF)

C) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual: compete aos municípios (art. 30, IV da CF)

D) legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão: compete privativamente à União legislar sobre (art. 22, IV da CF)

E) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação: compete à União (art. 21, XX da CF)

Gabarito C

União: Concessão, Permissão e Autorização

Estado: Concessão

Município: Concessão e Permissão

A) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

COMPETE AOS ESTADOS

B) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.

CABE AOS ESTADOS

C) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

CORRETO

D) legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

COMPETE A UNIÃO

E) instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação.

COMPETE A UNIÃO

Dois esquemas para acertar esta questão:

I) A União explora: Diretamente Autorização Concessão Permissão

O Estado: Concessão e Permissão

O município: Diretamente Concessão e permissão.

II) Diretrizes para o desenvolvimento Urbano = União competência exclusiva

Ocupação do Solo Urbano= Competência municipal.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Pakky Asakura, as competências da União estão previstas no artigo 21 da CF e não no artigo 22, como foi referido por você na explicação da alternativa "e".