Uma determinada Turma Julgadora do TATE reuniu-se em sessão...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q500860
Legislação Estadual
Uma determinada Turma Julgadora do TATE reuniu-se em sessão de julgamento com a presença de apenas 2 JATTEs, sendo que um deles era o Presidente da Turma Julgadora e o outro o JATTE mais antigo no cargo.
No julgamento do único processo pautado para aquela sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro JATTE afastou essa exigência.
O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente, foi pela manutenção da exigência fiscal.
Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão de julgamento
No julgamento do único processo pautado para aquela sessão, o JATTE Presidente manteve a exigência fiscal materializada no Auto de Infração, enquanto que o outro JATTE afastou essa exigência.
O voto de desempate, proferido pelo JATTE Presidente, foi pela manutenção da exigência fiscal.
Com base na Lei Estadual no 11.904/2000, essa sessão de julgamento
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