Acerca de noções básicas de administração financeira e orçam...

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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO
Q1231905 Administração Pública
Acerca de noções básicas de administração financeira e orçamentária, julgue o item que se seguem.
A transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática, de modo a estabelecer padrões de gerenciamento das políticas públicas próprios à nova função. 
 
Alternativas

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Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a transformação do Estado provedor em regulador, um tema relevante na administração pública moderna. Esse conceito se refere à mudança de um modelo em que o Estado é diretamente responsável pela prestação de serviços (Estado provedor) para um modelo em que ele regula e supervisiona a prestação desses serviços, geralmente por meio de parcerias com o setor privado ou outras entidades (Estado regulador).

Na transição para um Estado regulador, a cultura burocrática tradicional precisa ser modificada. A administração pública deve adotar novos padrões de gerenciamento para as políticas públicas, adequados à sua nova função de regulação. Isso inclui a implementação de práticas de gestão mais flexíveis, eficientes e orientadas por resultados, em contraste com os procedimentos rígidos e formais típicos da burocracia.

Portanto, é correto afirmar que a transformação do Estado provedor em regulador implica a modificação da cultura burocrática para se estabelecer padrões de gerenciamento alinhados com a nova função regulatória. Esses novos padrões são essenciais para garantir que o Estado consiga supervisionar efetivamente a prestação de serviços, mantendo a qualidade e a eficiência esperadas.

Assim, a alternativa C está correta porque reconhece que a mudança no papel do Estado exige uma adaptação na forma como as políticas públicas são gerenciadas, refletindo a necessidade de inovação e adaptação às novas responsabilidades regulatórias.

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GABARITO: CERTO

A reforma do aparelho do Estado teve como foco tornar a Administração Pública mais eficiente e mais voltada para a cidadania.

A reforma do Estado, portanto, envolve vários aspectos: ajuste fiscal, necessário para devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas; liberalização comercial, em que o Estado abandona a estratégia protecionista de substituição de importações; privatizações, que decorrem da gravidade da crise fiscal e da limitação da capacidade do Estado de promover poupança forçada através das empresas estatais; e publicização, em que se transfere ao setor público não estatal a produção dos serviços competitivos ou não exclusivos de Estado, em forma de parceria entre Estado e sociedade, para seu financiamento e controle.

Reduz-se o papel do Estado como produtor ou prestador direto de serviços, para direcioná-lo ao papel de regulador e controlador. Busca-se fortalecer as funções de regulação e de coordenação no nível federal, aliado à descentralização das funções executivas para os níveis estadual e municipal

Procura-se reforçar a governança, através da transição da Administração Pública burocrática (rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno) para a Administração Pública gerencial (flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão). O problema brasileiro é de governança e não de governabilidade. Seu problema não está na legitimidade, mas na sua incapacidade de implementar políticas públicas que atendam às demandas sociais."

Fonte: Administração Geral e Pública - Vicente Paludo, Augustinho. (Comentário do Usuário Antônio Moura - Q557728)

Vamos analisar:

As pessoas tem que aprender a lidar com seus problemas e soluções, então aí entra o setor privado com seus vários serviços e soluções,afim de que não precisarmos da máquina pública para resolver tudo- levando em consideração que a mesma continua como reguladora, para evitar os exceções-.

Gabarito: Certo

Questão de administração pública

→Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Ministro Bresser-Pereira-MARE)

- Ano: 1995 →( Foi o auge das privatizações ) ( Entre 1995 e 2002 )

- Governo: Fernando Henrique.

- Objetivo: implementar a reforma gerencial.

- Trata-se de reforma administrativa.

- Transição da administração burocrática para a administração gerencial.

- Diretrizes: institucionalização, racionalização, flexibilização, publicização e desestatização →(reduzir a participação do Estado no mercado) e privatizações.

→atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.

modificação da cultura burocrática??

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