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Q2732810 Direito Ambiental

Sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO), pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO). Aqui, o tema central é a proteção ambiental, especificamente no contexto das unidades de conservação e suas diretrizes.

A legislação aplicável envolve o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que serve como base para os sistemas estaduais, como o de Rondônia. Esse sistema define categorias de unidades de conservação, dividindo-as em proteção integral e uso sustentável.

Agora, vamos examinar cada alternativa para entender por que a alternativa A é a correta:

Alternativa A: "Admite o uso indireto dos atributos naturais das unidades de Proteção Integral."

Explicação: As unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos, como pesquisa científica e visitação com fins educacionais. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: "A política de conservação que promove tem efeitos intergeracionais negativos."

Motivo da incorreção: As políticas de conservação buscam justamente assegurar a proteção dos recursos naturais para as gerações futuras, tendo um efeito positivo, e não negativo, sobre diferentes gerações.

Alternativa C: "Visa à proteção de características relevantes de natureza geológica, mas não abrange os patrimônios espeleológico e paleontológico."

Motivo da incorreção: As unidades de conservação abrangem, sim, a proteção de patrimônios espeleológico e paleontológico, além das características geológicas, o que torna esta alternativa incorreta.

Alternativa D: "Tem a promoção do desenvolvimento sustentável como objetivo meramente implícito."

Motivo da incorreção: O desenvolvimento sustentável é um dos objetivos explícitos das políticas de conservação, especialmente nas unidades de uso sustentável.

Alternativa E: "Busca proteger e valorizar o conhecimento das populações tradicionais residentes em Estações Ecológicas."

Motivo da incorreção: As Estações Ecológicas são destinadas à pesquisa científica e não permitem a residência de populações tradicionais, diferentemente das Reservas Extrativistas, por exemplo.

Para resolver questões como essa, sempre procure entender o que cada categoria de unidade de conservação permite ou proíbe, e associe isso aos objetivos maiores de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.

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