Dona Maria tem mais de 65 anos de idade e sempre que pode le...
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Q1189372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dona Maria tem mais de 65 anos de idade e sempre que pode leva sua sobrinha Lívia, que tem 30 anos e é deficiente, para passear e visitar a Tia Loreni, que possui 45 anos e mora no bairro vizinho. Conforme o art. 181, da Lei Orgânica do Município de Rio Grande, a quem é assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal?
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