[Questão Inédita] Paulo e Hortêncio estavam discutindo as po...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007034 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Paulo e Hortêncio estavam discutindo as possibilidades de atuação do Brasil em conflito armados pelo mundo. Paulo afirmou a Hortêncio que a depender dos países envolvidos o Brasil deveria compor as frentes de batalha para defender a população local e, eventualmente, seus próprios interesses econômicos. Hortêncio defendia a atuação única na busca da paz. Decidiram, então verificar como a Constituição Federal cuida do assunto, verificando que:

o sistema constitucional brasileiro não faz qualquer referência ao tema;

a Constituição Federal permite que o Brasil ingresse em conflitos armados, desde que autorizado pela maioria absoluta do Congresso Nacional;

a Constituição Federal permite que o Brasil atue nesses conflitos se autorizado pela Assembleia Geral da ONU;

a Constituição Federal determina que nas relações internacionais o Brasil é regido pelos princípios da não-intervenção e da defesa da paz;

a Constituição Federal determina que nas relações internacionais o Brasil é regido pelos princípios da atuação em defesa da paz sempre que autorizado pelo Supremo Tribunal Federal;

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