No que se refere à responsabilidade administrativa do servid...

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Q2666264 Direito Administrativo

No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

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A alternativa correta é a **C**.

O princípio da adequação punitiva informa que o agente público responsável por aplicar a sanção deve observar a compatibilidade entre a conduta sancionada e a sanção aplicada. A punição deve ser proporcional ao ato praticado, buscando uma correspondência entre a gravidade da infração e a penalidade, evitando excessos ou sanções insuficientes.

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