Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de ...

GABARITO - C

A) A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.

Tanto em crimes comuns quanto em crimes hediondos!

CRIMES COMUNS = 5 + 5

CRIMES HEDIONDOS = 30 + 30

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B) O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime. 

Não há essa limitação de 24 h.

Imaginemos uma situação em que um indivíduo pratica um deleito e é perseguido ao embrenhar em uma mata. Ainda que esse homem passe 5 dias e a perseguição seja ininterrupta por parte dos agentes não há que se falar em ilegalidade na flagrância.

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C) Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.

Lei 7.960/89

Art. 2º, § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva

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D) A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças. 

1) A prisão temporária restringe-se à fase investigativa;

2) A prisão temporária e a prisão preventiva não podem ser decretadas de ofício

3) A prisão preventiva elenca uma série de crimes em que há admissibilidade para sua decretação.

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E) A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos. 

Segundo a maioria da doutrina, cabe aos crimes dolosos.

Gab. C

Lei 7.960/89, Art 2, § 7º Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

Exaurido o prazo de 5 dias da prisão temporária e não houver prorrogação, o preso será colocado de imediato em liberdade.

gab C

prazo da prisão temporária é de 5 dias podendo ser prorrogado por mais 5