Ao perito oficial criminal concursado, é assegurada autonomia

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Q1949990 Legislação Estadual
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GAB: "B" ✅

"técnica, científica e funcional."

POLÍCIA CIENTÍFICA AL 2022

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Desde quando isso é questão de Direitos Humanos?

A autonomia técnica, científica e funcional do perito oficial criminal concursado refere-se à capacidade e independência que esse profissional possui no desempenho de suas atividades periciais. Essa garantia é fundamental para assegurar a imparcialidade, a qualidade e a integridade dos resultados periciais no âmbito da investigação criminal e do sistema de justiça.

A autonomia técnica significa que o perito oficial criminal tem a liberdade para aplicar seus conhecimentos especializados e utilizar métodos científicos adequados na realização das perícias. Isso implica que ele não deve sofrer interferências externas que possam comprometer a objetividade e a precisão de suas conclusões.

A autonomia científica está relacionada à capacidade do perito de utilizar os princípios científicos e técnicas reconhecidas em sua área de atuação. Isso inclui a aplicação de métodos científicos atualizados e a utilização de tecnologias adequadas para obter resultados confiáveis e precisos.

A autonomia funcional refere-se à independência do perito em relação a pressões externas que possam influenciar o curso de suas atividades periciais. Isso significa que ele deve agir de maneira imparcial, isenta de interferências políticas, administrativas ou de qualquer outra natureza que possa comprometer a integridade do trabalho pericial.

Essas garantias de autonomia têm como objetivo preservar a integridade do processo de investigação criminal, garantindo que as perícias sejam conduzidas de maneira objetiva, científica e imparcial, contribuindo assim para a busca da verdade e a justiça no sistema jurídico.

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