De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos,...

GAB: "A" ✅

Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

⬇️⬇️⬇️

ART. 5° DIREITO A INTEGRIDADE PESSOAL .

(III) A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

#EuSouAUniversal ✍

...

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Cuidado para não confundir:

> integridade pessoal.

EX: Artigo 5.

• 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.
• 1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral
• 4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

Aqui tem a ver com a pessoa em si. Com sua integridade como ser humano

> Integridade intacta, ou seja, você não foi 'ferido'.

> liberdade pessoal.  

EX: Artigo 7.

• 7. Ninguém deve ser detido por dívidas. 
• 5. Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.

Aqui tem a ver com a locomoção.

> liberdade intacta, ou seja, você está 'livre'.

✍ GABARITO: A ✅

Estabelece a Constituição que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido” (art. 5º, XLV)

(Pena --> Direito à integridade pessoal ) (Detenção --> Direito à liberdade pessoal)

art. 5º deste tratado:

⭐Direito à Integridade Pessoal:

1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

3. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.

4. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

5. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.

6. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados.