Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e servi...

GABARITO : ERRADO

Art. 5º É vedada a exigência de:

• I - garantia de proposta;

• II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

• III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Gabarito: E

PGDF CESPE 2021

Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.

CERTO

Gab: ERRADO

Outra que ajuda!

1. Ano: 2021 Banca: CESPE/ CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE/ CEBRASPE - Analista de Sistema.

• Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo. Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital. CERTO.

Gab Errado

Lei 10520/02

Art. 5º É vedada a exigência de:

• I - garantia de proposta;
• II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e
• III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Lei 14.133/2021 (nova lei de Licitações- já está inserto o pregão)

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 176

Parágrafo único. Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão:

I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato;

II - disponibilizar a versão física dos documentos em suas repartições, vedada a cobrança de qualquer valor, salvo o referente ao fornecimento de edital ou de cópia de documento, que não será superior ao custo de sua reprodução gráfica.

Gab Errado

Lei 10520/02

Art. 5º É vedada a exigência de:

Lei 14.133/2021 (nova lei de Licitações- já está inserto o pregão)

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Art. 176

Parágrafo único. Enquanto não adotarem o PNCP, os Municípios a que se refere o caput deste artigo deverão:

I - publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que sejam divulgadas em sítio eletrônico oficial, admitida a publicação de extrato;

II - disponibilizar a versão física dos documentos em suas repartições, vedada a cobrança de qualquer valor, salvo o referente ao fornecimento de edital ou de cópia de documento, que não será superior ao custo de sua reprodução gráfica.