Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.De a...

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Q1815506 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.


De acordo com as normas e condições do edital, a inabilitação do licitante não acarreta preclusão de seu direito de participar das fases subsequentes.

Alternativas

Comentários

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GABARITO: ERRADO

  • Art. 41, § 4º, L. 8.666/93. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

  • Art. 41, § 4º, L. 8.666/93. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

  • preclusão é um acidente processual que ocorre quando uma das partes de um processo perde o direito de se manifestar em dado momento no processo, seja pela perda do prazo, pela não apreciação das normas ou pela perda do momento oportuno.

GABARITO : ERRADO

questão deveria citar " de acordo com a Lei" e não "de acordo com edital". Oras, que Edital??

ERRADO

inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes. Dada a seriedade da inabilitação, a legislação faculta aos interessados a interposição de recurso, com efeito suspensivo (art. 109, §2º), no prazo de 5 dias úteis.

Fazendo uma analogia com o concurso público, isso seria o mesmo quando um candidato reprova na avaliação física e perde o direito e participar das próximas fases do processo. pensar assim estaria correto?

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