A sociedade empresária Kitchara, especializada na produção d...

Art. 534. Pelo contrato estimatório, o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.

Art. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou seqüestro pelos credores do consignatário, enquanto não pago integralmente o preço.

Art. 537. O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

fgv gosta desse contrato.

Da Agência e Distribuição

Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Alguém poderia explicar o motivo do erro da letra E?

Geralmente, os contratos estimatórios, no âmbito de questões da FGV, o exemplo é quando a pessoa deseja vender seu veículo e leva-o à uma concessionária que revenderá seu veículo, tratando-se, portanto, de contrato estimatório. Neste caso (evidentemente errado meu pensamento) achei que a situação resolver-se-ia, por perda da coisa sem culpa do devedor. No entanto, o contrato é estimatório e aplica-se os artigos seguintes:

Art. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.