Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata de aspectos da ordem econômica e social conforme definido na Lei Orgânica Municipal.

A alternativa correta é a D: "O Município promoverá programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, implantando empreendimentos habitacionais nas zonas urbana e rural, apoiando e participando da construção de moradias populares pelo próprio interessado em regime de 'mutirão', por cooperativas operacionais e outras formas alternativas aprovadas pelo Poder Legislativo."

Essa alternativa está correta porque reflete um dos papéis fundamentais dos municípios na busca por justiça social e melhoria das condições de vida. Ela se alinha com as diretrizes da Política Nacional de Habitação, que incentiva o poder público a facilitar o acesso à moradia digna, especialmente para populações de baixa renda, através de programas sociais e parcerias.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A intervenção do Município no domínio econômico deve visar a justiça social, mas a defesa exclusiva dos interesses dos empresários não é o seu objetivo primário. A função do município é equilibrar os interesses de todos os envolvidos, não apenas do setor empresarial.

B - A afirmação de que o capital deve ser visto como meio de pressão econômica e de bem-estar individual é inadequada. A função social do capital é enfatizada, onde ele deve ser utilizado para o bem coletivo, não apenas para interesses individuais ou de pressão.

C - Embora o apoio aos trabalhadores e suas organizações seja importante, a noção de "crédito fácil" pode ser interpretada de forma errônea. A assistência deve ser responsável e sustentável, visando ao desenvolvimento econômico equilibrado.

E - O tratamento diferenciado a empresas de grande porte para expandir suas obrigações tributárias ou suprimi-las é um conceito questionável, pois contraria o princípio de igualdade tributária e pode ser visto como favorecimento indevido.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é importante compreender o papel social do município, que é prover condições mínimas para o bem-estar da população, sempre considerando a legislação vigente e as diretrizes de políticas públicas.

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Gabarito letra D

cabe o comentário, sobre Língua Portuguesa, na alternativa C, o verbo assitir, empregado corretamente, como VTD e com significado de ajudar, dar assitência...