Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue ...
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 e no texto acima, julgue o item
O agente público que utilize material de escritório da
repartição pública, como papéis e impressora, para
proveito pessoal poderá incorrer em irregularidade
administrativa, mas não em ato imoral.
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XV - E vedado ao servidor público:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
GABARITO: ERRADO
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido:
XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Gab: Errado.
confesso que nunca vi incorrer nada perante aos exemplos citados.
Na teoria e para a prova não pode utilizar nada para uso de seu interesse pessoal kkk , já na prática kkkk... Indisponibilidade do interesse público....
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