Na obra “O Futuro da democracia”, Norberto Bobbio defendeu a...

Alternativa correta: A - a transparência e a publicidade dos atos do governo.

Na obra "O Futuro da Democracia", Norberto Bobbio destaca que um dos pilares essenciais para o bom funcionamento da democracia é a existência de um conjunto de regras que garantem a representatividade. Devido à complexidade das sociedades modernas e ao grande número de cidadãos, a democracia direta torna-se impraticável, fazendo com que a representatividade seja uma necessidade.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque, segundo Bobbio, para que os cidadãos possam exercer um controle efetivo e fiscalizar os atos do governo, é fundamental que os atos governamentais sejam realizados com transparência e publicidade. Isso significa que as decisões e ações dos representantes eleitos devem ser claras e acessíveis ao público, para que os cidadãos possam acompanhar, compreender e, se necessário, criticar ou contestar esses atos. Essa medida é crucial para evitar abusos de poder e garantir a responsabilização dos governantes.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - a instauração e manutenção do Estado do bem-estar social (Welfare-State).

A instauração e manutenção do Estado do bem-estar social são importantes, mas não estão diretamente relacionadas com o controle e fiscalização dos atos do governo por parte dos cidadãos, conforme proposto por Bobbio. O bem-estar social visa garantir direitos básicos e uma vida digna, mas a pergunta enfatiza mecanismos de controle democrático.

C - a elaboração de políticas públicas que resguardem os direitos humanos.

Elaborar políticas públicas que protejam os direitos humanos é essencial para uma democracia saudável, mas, assim como a alternativa B, não aborda diretamente o mecanismo de fiscalização e controle dos atos governamentais pelos cidadãos.

D - o respeito ao princípio da isonomia de direitos entre governantes e governados.

A isonomia de direitos é um princípio fundamental da democracia, pois garante igualdade perante a lei. No entanto, essa alternativa não foca especificamente no controle e fiscalização dos atos do governo pelos cidadãos, que é o ponto central da questão.

E - a garantia da autonomia em os poderes.

A autonomia entre os poderes executivo, legislativo e judiciário é vital para a separação e equilíbrio dos poderes em uma democracia. Contudo, essa alternativa não aborda diretamente o mecanismo pelo qual os cidadãos podem controlar e fiscalizar os atos do governo.

Portanto, a alternativa A se destaca por enfatizar a importância da transparência e da publicidade dos atos do governo, aspectos essenciais para assegurar que os cidadãos possam monitorar e evitar abusos de poder, conforme defendido por Norberto Bobbio em sua obra "O Futuro da Democracia".

São principios da administração pública que facilitam o controle da coisa pública pelo povo.

A alternativa correta é a opção A) a transparência e a publicidade dos atos do governo.

Norberto Bobbio enfatizou a importância da transparência e da publicidade dos atos do governo como um meio fundamental para que os cidadãos possam fiscalizar as ações de seus representantes eleitos. Isso permite que os cidadãos estejam informados sobre as decisões tomadas pelos governantes e possam responsabilizá-los por eventuais abusos de poder.Vamos analisar as outras opções:

B) A instauração e manutenção do Estado do bem-estar social (Welfare-State).

- Embora o Estado de bem-estar social seja importante para garantir o bem-estar dos cidadãos, não é diretamente relacionado à ideia de controle dos atos do governo pelos cidadãos, como mencionado por Norberto Bobbio.

C) A elaboração de políticas públicas que resguardem os direitos humanos.

- Embora seja importante que as políticas públicas resguardem os direitos humanos, isso não aborda diretamente o controle dos atos do governo pelos cidadãos.

D) O respeito ao princípio da isonomia de direitos entre governantes e governados.

- O respeito ao princípio da isonomia é importante para garantir a igualdade de direitos, mas não aborda diretamente o controle dos atos do governo pelos cidadãos.

E) A garantia da autonomia em os poderes.

- A garantia da autonomia dos poderes é importante para o equilíbrio e a separação de poderes dentro de um sistema democrático, mas não se relaciona diretamente ao controle dos atos do governo pelos cidadãos.

Espero que isso esclareça!