Leandro celebrou contrato com Márcia, para que ela, represe...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda um tema da Parte Geral do Direito Civil: os contratos de compra e venda realizados por representantes.

O enunciado descreve uma situação em que Márcia, representante de Leandro, decide comprar para si um imóvel que deveria vender a terceiros. Isso levanta a questão do conflito de interesses entre representante e representado.

O tema central envolve o artigo 117 do Código Civil, que trata da nulidade dos negócios jurídicos realizados pelo representante em conflito de interesses com o representado, sem autorização específica para tanto. Esse artigo é fundamental para compreender a questão.

Exemplo prático: Imagine que um corretor de imóveis, autorizado a vender a casa de um cliente, decide comprá-la para si sem o consentimento específico do cliente. Essa ação configura um conflito de interesses e pode tornar a venda anulável.

A alternativa correta é a B - "anulável, porque não havia autorização da lei ou de Leandro para a compra do imóvel por Márcia." Isso ocorre porque Márcia, como representante, deveria evitar qualquer conflito de interesses, e sem autorização de Leandro, seu ato de adquirir o imóvel é passível de anulação.

Vamos analisar por que as demais alternativas estão incorretas:

• A - "válida, pois Márcia adquiriu o imóvel pelo preço autorizado."
  Incorreta, pois o fato de Márcia ter pago o preço autorizado não elimina o conflito de interesses, que é o cerne da questão.
• C - "nula, porque o negócio foi concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado."
  Incorreta, pois o negócio é anulável, não nulo. A distinção é importante: negócios anuláveis podem ser validados se não forem contestados em tempo hábil.
• D - "válida, pois ao outorgar o mandato à Márcia, por si só, Leandro tacitamente a autorizou a adquiri-lo."
  Incorreta, pois a autorização tácita não é suficiente quando há um claro conflito de interesses. A autorização precisa ser expressa.
• E - "inexistente, pois a aquisição do imóvel por Márcia não era e não tinha como ser do conhecimento de Leandro quando foi celebrada."
  Incorreta, porque o fato de Leandro não ter conhecimento prévio não torna o negócio inexistente, mas sim anulável, devido ao conflito de interesses.

Uma estratégia útil para resolver questões como essa é identificar palavras-chave no enunciado, como "representante", "conflito de interesses" e "autorização", que indicam a legislação aplicável e direcionam para a análise correta.

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B

Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

A questão tratou do chamado "contrato consigo mesmo" (autocontrato), com previsão no art. 117 do CC. Dispõe o dispositivo que "salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo". Dessa forma, o representante só pode fazer contrato consigo mesmo (de um lado ele e do outro ele representando terceiro) quando a lei ou o próprio representado der poderes específicos para tanto.

Alguns entendem que essa modalidade de contrato não tem validade (Silvio de Salvo Venosa), porque faltaria o essencial acordo de vontade. Já Carlos Roberto Gonçalves defende a validade, desde que não haja conflito de interesses, sendo essa a melhor posição a ser adotada.

Por fim, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou (CC, art. 119).

Portanto,o gabarito é a letra B.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

Segundo MHD os contratos possuem 2 elementos essenciais para a sua formação do instituto do contrato:

um estrutural (constituído pela alteridade presente no conceito de negócio jurídico) e outro funcional (formado pela composição de interesses contrapostos, mas harmonizáveis).

Por esses 2 motivos veda-se a autocontratação.

De acordo com o dispositivo em questão é possível a outorga de poderes para que a pessoa que representa outrem celebre um contrato consigo mesmo, no caso, um mandato em causa. Não estando presente essa autorização ou havendo proibição legal, o mandato em causa própria é anulável. A regra ainda merece aplicação em casos de substabelecimento (cessão parcial do mandato), conforme o seu parágrafo único.

Qual seria o erro da C? Pois a questão deu a entender que ela, mesmo diante de ofertas maiores, pagou ela mesma apenas o valor "minímo" cobrado pelo dono do imóvel, quando ela deveria cumprir a representação de boa-fé e aceitar ou se quisesse, cobrir tais ofertas. Ou seja, no caso ela acabou agindo de má fé e com conflito de interesse pois "Os contratantes são obrigados guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

Art. 117, CC - Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos.