O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de r...
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Q1201934
Direito Penal
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
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Princípio da consunção
Princípio da consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, é um princípio aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência. De acordo com tal princípio o crime fim absorve o crime meio.
O peixe maior come o peixe menor.
lembrando que o crime de mão própria não admite coautoria, mas admite participação (onde um terceiro auxilia ou instiga o agente a cometer o crime, mas sem ser considerado autor)
O princípio da consunção se caracteriza pela absorção de um delito-meio por um delito-fim.
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