Nos termos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, es...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Linhares - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Geografia |
Q1159149
Direito Ambiental
Nos termos da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente,
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao
controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente
com vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos, é competência do órgão
ambiental conhecido como: