Mário, recém-falecido, era brasileiro domiciliado no exteri...
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819075
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mário, recém-falecido, era brasileiro domiciliado no
exterior, sendo que, no Brasil, teve como seu último
domicílio o Rio de Janeiro. Do levantamento dos bens,
verificou-se a existência deles no exterior, um
apartamento no Rio de Janeiro e imóveis em outros
estados, sendo o maior substancial uma grande porção de
terra em um estado do Centro-Oeste brasileiro. Isso posto,
vale mencionar que deixou a viúva, Sibila, e filhos
herdeiros, dentre eles, um incapaz quando da morte do
pai e emancipado antes da abertura do inventário. De
posse dos documentos necessários, Sibila e filhos
comparecem a um Tabelião de Notas do Rio de Janeiro
para tratar do caso. Tomando-se por base as regras do
NCPC e aquelas aplicadas aos serviços extrajudiciais do
estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa correta.