Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assin...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |
Q1163304
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
assinale a alternativa que contempla uma das medidas
de proteção aplicáveis na hipótese de violação dos direitos reconhecidos aos idosos na legislação, em razão de
sua condição pessoal.
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