O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma nova formulação políti...

Tema central da questão:

O tema central desta questão é o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas disposições conforme a Lei 8080/1990. Essa lei estabelece as diretrizes operacionais do SUS, um sistema de saúde público e universal no Brasil. Compreender as funcionalidades, fontes de financiamento e responsabilidades do SUS é essencial para quem estuda saúde pública e busca atuar na área.

Resumo teórico:

A Lei 8080/1990 é fundamental na estruturação do SUS, definindo como o sistema deve operar e ser financiado. Ela estabelece que o SUS é responsável por uma ampla gama de ações em saúde, incluindo a vigilância sanitária, a atenção integral, e a participação de instituições de ensino e pesquisa no desenvolvimento de tecnologias e práticas em saúde.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B é a correta: "As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras." Isso está em conformidade com a Lei 8080/1990, que menciona a participação do SUS no financiamento da pesquisa e desenvolvimento em saúde, em conjunto com outras instituições.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação de que "Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Tribunais de Contas" apresenta um erro de interpretação. Embora haja fiscalização, a gestão dos recursos não é feita de forma isolada em contas especiais em cada esfera, mas sim de forma integrada e conforme diretrizes específicas.

C: A alternativa menciona que é "facultativo" aos serviços de saúde do SUS permitir um acompanhante durante o parto, o que está incorreto. A Lei 11.108/2005, conhecida como Lei do Acompanhante, garante à parturiente o direito de ter um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D: A afirmação de que a "área de atuação da vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo" está equivocada. A vigilância epidemiológica está mais relacionada ao monitoramento de doenças e agravos à saúde, enquanto o controle de bens de consumo é da competência da vigilância sanitária.

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L8080

art. 32

§ 5º As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

Art. 33. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

a) quem fiscaliza é o conselho de saúde e não o tribunal de contas.

b) gabarito

c) é obrigatório aos serviços de saúde do SUS permitir 1 acompanhante para parturiente

d) conceito é de vigilância sanitária e não de vigilância epidemiológica.