A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no...
A Constituição Federal de 1988 inseriu o direito à saúde no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
( ) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos
A sequência correta corresponde a:
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a Alternativa A - V F V.
Vamos analisar cada uma das afirmativas apresentadas:
(V) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Esta afirmativa é Verdadeira. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o financiamento do SUS está previsto para ser realizado com recursos da seguridade social, que incluem contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de fontes adicionais. Este é um pilar para garantir o funcionamento do SUS de forma integrada e abrangente.
(F) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A afirmativa é Falsa. A Constituição estabelece que o SUS pode sim utilizar serviços privados complementares, mas prioriza as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos. O uso de recursos públicos para entidades privadas com fins lucrativos não é uma prática permitida, salvo em situações excepcionais bem justificadas.
(V) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Esta afirmativa é Verdadeira. Uma das competências do SUS é exatamente essa: atuar na vigilância sanitária, que inclui o controle rigoroso de substâncias e produtos que podem representar risco à saúde pública, como psicoativos, tóxicos e radioativos. Este é um aspecto crucial para a saúde pública e segurança sanitária.
Portanto, a sequência correta é V F V, o que corresponde à alternativa A.
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Gabarito A
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