Como a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico Agropecuário |

Q3010676 Direito Ambiental

Como a atuação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é efetivada conforme o artigo 14 do DECRETO Nº 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990?

Apenas através da fiscalização direta pelo Ministério do Meio Ambiente.

Pela coordenação conjunta dos órgãos e entidades que o compõem, com acesso da opinião pública às informações ambientais e regionalização das medidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pela delegação exclusiva aos Estados para implementação das medidas ambientais.

Através apenas da implementação de normas internacionais de proteção ambiental.

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