O Sistema Único de Saúde (SUS) não é um serviço ou uma inst...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), que é um tema crucial para quem se prepara para concursos na área de saúde pública. O SUS é um conjunto de unidades, serviços e ações integrados com o objetivo de garantir saúde pública de qualidade a toda população do Brasil. Entender sua estrutura e funcionamento é fundamental.

Alternativa Correta: A

A afirmação de que "os Conselhos de Saúde são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS" é incorreta. Na realidade, os Conselhos de Saúde são espaços de participação social, fiscalização e deliberação sobre as políticas de saúde, mas não se configuram como instâncias de pactuação entre entes federativos. Essa função de pactuação é desempenhada por outras instâncias, como as Comissões Intergestores.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa B: "A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde." Essa alternativa está correta no contexto de políticas públicas de saúde. A humanização é um princípio importante para o SUS, e o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde realmente considera aspectos como a qualidade e a humanização do atendimento.

Alternativa C: "O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde." Esta afirmativa é verdadeira, pois o Ministério da Saúde tem a responsabilidade de definir os indicadores de acesso e qualidade em saúde, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Saúde.

Alternativa D: "Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios." Esta afirmação está correta. As Regiões de Saúde são formadas para organizar o planejamento e a gestão integrada entre municípios e estados, podendo abranger áreas interestaduais.

Compreender essas nuances é essencial para responder questões de concursos e demonstrar um conhecimento robusto sobre a organização do SUS.

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Incorreta letra A: Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS