Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados...
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Q2448977
Direito Digital
Determinada Assembleia Legislativa trata continuamente dados
pessoais contidos em documentos relacionados ao processo
legislativo, tais como atas de reunião, pareceres e projetos de lei.
Os dados pessoais em questão se referem, entre outros, a
parlamentares, servidores públicos, membros da sociedade civil e
especialistas ouvidos em audiências públicas.
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
Acerca do tratamento de dados pessoais realizado, marque a alternativa correta, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).