A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.A  empreitada ...

A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

• Regime para execução de obras e serviços:1. Execução direta: "a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios" (AMORIM, 2017).

2.  Execução indireta (AMORIM, 2017): 
2.3 Tarefa: "quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem sem fornecimento de materiais".
Referência:

AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:     

                

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

           

d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

Gabarito: ERRADO

ERRADO

LEI 8.666

ART 6

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Seção II

Das Definições

Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                    

a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

GABARITO ERRADO

PREÇO GLOBAL

Errado, é quado há a contratação por preço de etapas/partes de uma determinada obra.