A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, d...

A alternativa correta é a letra B, que apresenta a sequência: Verdadeira, Verdadeira, Falsa, Verdadeira, Verdadeira. Agora, vamos entender o porquê desta sequência estar correta.

A Emenda Constitucional n. 53 de 2006 foi fundamental para reforçar e ampliar a garantia do direito à educação no Brasil, trazendo consigo a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Esta emenda promoveu alterações significativas na Constituição Federal no que se refere à educação.

• Valorização dos profissionais da educação escolar pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público: Verdadeiro. Esta alteração visava promover a valorização dos profissionais da educação, estabelecendo a necessidade de planos de carreira e o ingresso por meio de concurso, o que é um mecanismo importante para assegurar a qualidade e a estabilidade dos profissionais na área.
• Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal: Verdadeiro. A Emenda Constitucional n. 53 também deu origem à Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008), que define o piso salarial nacional para os professores da educação básica pública.
• Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior: Falsa. A questão apresenta uma imprecisão, pois os programas de formação docente mencionados são voltados para a educação básica, que inclui educação infantil, ensino fundamental e médio, mas não a educação superior.
• Oferta de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade: Verdadeiro. A Emenda expandiu o dever do Estado em relação à oferta de educação infantil, incluindo a obrigatoriedade da oferta de creche e pré-escola para crianças até 5 anos.
• A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei: Verdadeiro. A contribuição do salário-educação é uma das fontes de recursos destinados ao financiamento da educação básica e foi mantida pela emenda.

Portanto, a alternativa B está correta porque as afirmativas relacionadas à valorização dos profissionais de educação, ao piso salarial, à oferta de educação infantil e ao financiamento da educação básica pelo salário-educação são verdadeiras, enquanto a afirmativa sobre a manutenção de programas de capacitação docente, incluindo a educação superior, não corresponde ao escopo do Fundeb e da referida emenda.

Manutenção, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de programas de capacitação docente voltados para educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

Alguém poderia me explicar melhor essa parte?

Fundeb = Educação básica. Educação superior não está inclusa.

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;